1. Titularidade do Website
O Website é propriedade da Associação de Apoio Quatro Corações, pessoa colectiva de direito privado de utilidade pública administrativa, com sede na Rua Coronel Filipe Trajano Vieira, Lote 254 Cave Esquerda, 6000-414 Castelo Branco, NIPC 515 995 371
2. Objecto e Âmbito
Os presentes termos e condições (doravante conjuntamente designados por “Condições”) estabelecem as regras para o acesso e utilização do sítio de internet da Associação de Apoio Quatro Corações, 4coracoes.org (doravante designado por “Website”), pelo que a utilização deste pressupõe a aceitação e o cumprimento dos termos abaixo descritos.
A Associação de Apoio Quatro Corações reserva o direito de alterar, aditar ou suprimir as Condições, sem aviso prévio, produzindo as referidas alterações os seus efeitos, após a disponibilização das mesmas no Website.
A Associação de Apoio Quatro Corações reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre parceiros, produtos, preços, promoções e descontos, condições comerciais, serviços e vantagens.
3. Condições Gerais
Na utilização do Website, o utilizador obriga-se, designadamente, a:
a) Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual;
b) Fazer uma correta e adequada utilização do Website e dos seus conteúdos, de acordo com as presentes regras e termos de utilização (doravante conjuntamente designadas por “Condições”) que declara expressamente ter lido, compreendido e aceitado na íntegra;
c) Não modificar o software do Website, com o objetivo de obter acesso não autorizado a quaisquer dos seus conteúdos.
O Website contém textos, comentários, mensagens, informações, gráficos, fotografias, artigos informativos, ilustrações, software, áudio e vídeo (os quais serão designados por “ Conteúdos”) que apenas serão acessíveis mediante a aceitação, sem quaisquer reservas, das presentes Condições.
4. Conteúdos
A Associação de Apoio Quatro Corações autoriza os utilizadores do Website a aceder e utilizar os conteúdos deste, para fins exclusivamente pessoais.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos Conteúdos, pelos utilizadores, para quaisquer fins que não sejam estritamente pessoais, nomeadamente comerciais, sem a autorização prévia escrita da Associação de Apoio Quatro Corações, encontra-se expressamente proibida.
Está, estritamente, proibida qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de novos conteúdos, independentemente da sua natureza e dos seus fins que integrem, parcial ou totalmente os Conteúdos do Website, sem autorização prévia escrita da Associação de Apoio Quatro Corações.
Ressalva-se a possibilidade de a Associação de Apoio Quatro Corações, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, vir a alterar, suspender ou descontinuar quaisquer Conteúdos, sem que dessa modificação decorra qualquer obrigação de indemnizar quaisquer terceiros. Quaisquer alterações aos Conteúdos produzirão os seus efeitos após a sua disponibilização do Website.
5. Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial
Todos os direitos de autor e de propriedade intelectual sobre os Conteúdos e o Website pertencem ou estão licenciados à Associação de Apoio Quatro Corações.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no Website estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da Associação de Apoio Quatro Corações ou do titular da marca exibida no Website.
6. Newsletters
Para utilizadores de newsletter
O website www.4coracoes.org disponibiliza a possibilidade de subscrever gratuitamente as newsletters da Associação de Apoio Quatro Corações, na página de adesão.
As newsletters da Associação de Apoio Quatro Coraçõesa, enviadas com diferentes periodicidades, contêm teor informativo e promocional, selecionado, a respeito das soluções apresentadas pela Associação de Apoio Quatro Corações em diferentes áreas.
Ao subscritor da newsletter da Associação de Apoio Quatro Corações, assiste o direito de, a qualquer momento, cancelar o serviço de subscrição e envio de newsletters, através do botão de acção sempre disponível no rodapé das publicações.
Informação aos utilizadores de Newsletter
Ao submeter o pedido de subscrição de newsletters, os utilizadores aceitam e reconhecem ter lido os Termos e Condições do website, e aceitam igualmente que o envio de newsletters pela Associação de Apoio Quatro Corações àqueles destinatários, terá lugar, até que se dê o cancelamento do serviço.
A aceitação das presentes condições é obrigatória, sem reservas, e tem carácter vinculativo, pelo que somente mediante a sua expressa aceitação poderão os utilizadores receber periodicamente as newsletters da Associação de Apoio Quatro Corações.
As informações que constam das newsletters destinam-se exclusivamente à utilização privada dos utilizadores, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais. No entanto, é permitida a impressão e a recolha de informação para uso estritamente pessoal.
A Associação de Apoio Quatro Corações fará todos os esforços para assegurar que as informações que fornece nas suas newsletters são corretas aquando da sua redacção/realização, mas salvaguarda que o material publicado poderá apresentar erros ou incorrecções.
Os utilizadores assumem todos os riscos resultantes do seu uso da informação que obtenham das newsletters que lhe são enviadas, sendo os únicos e exclusivos responsáveis por todas as decisões que tomem com base nestas.
7. Política de Privacidade
A Associação de Apoio Quatro Corações respeita o direito à vida privada dos utilizadores do Website e declara que cumpre todas as disposições legais aplicáveis à protecção e privacidade dos dados pessoais destes, designadamente as disposições constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27/04/2016”).
O não preenchimento dos campos obrigatórios (devidamente assinalados) implica a invalidação do registo obrigatório para as funcionalidades para as quais o registo é requerido.
Todos os utilizadores do Website que se pretendam registar para receber a newsletter da Associação de Apoio Quatro Corações, devem declarar e garantir, através do preenchimento dos respectivos campos que:
a) Leram, compreenderam e aceitam na íntegra a presente política de privacidade, consentindo expressamente no tratamento informático dos seus dados pessoais pela Associação de Apoio Quatro Corações, o qual se destina à gestão da relação da Associação de Apoio Quatro Corações com os seus Clientes/Utilizadores, designadamente para efeitos de processamento de qualquer ordem relativa a produtos e/ou serviços, eventuais reclamações ou pedidos de informação, bem como à determinação de um perfil de cliente/utilizador;
b) Reconhecem expressamente que qualquer sítio electrónico está vulnerável a intromissões de terceiros não autorizados; que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais vírus e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao Website e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes;
c) Aceitam os riscos inerentes à sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.
8. Garantias e Responsabilidades da Associação de Apoio Quatro Corações
A Associação de Apoio Quatro Corações não garante, de forma alguma, aos utilizadores que os Conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados no Website preencham ou sejam aptos a preencher as necessidades e expectativas dos utilizadores e/ou que qualquer erro existente no software do Website venha a ser obrigatoriamente corrigido, ressalvando ainda que nenhum conselho ou informação disponibilizados no Website criará qualquer garantia não expressamente prevista nas presentes Condições.
A Associação de Apoio Quatro Corações a não garante, igualmente, que os Conteúdos não contenham imprecisões, lapsos ou erros tipográficos.
Na medida em que o Website configura uma rede pública de comunicações electrónicas susceptível de utilização por vários utilizadores, podendo ficar exposto a sobrecargas de tráfego informático, a Associação de Apoio Quatro Corações não será responsável perante os utilizadores por:
a) Quaisquer prejuízos sofridos pelos utilizadores e por terceiros, resultantes da impossibilidade do uso dos Conteúdos e do Website em virtude de atraso, erros, suspensões e subsequentes perdas de informação que tenham origem em factos fora do controlo da Associação de Apoio Quatro Corações e que não lhe sejam imputáveis, designadamente por quaisquer falhas provocadas pelas redes de comunicações prestados por terceiros, softwares de ligação e eventuais vírus informáticos;
b) Quaisquer prejuízos sofridos pelos utilizadores e por terceiros que possam advir de falhas na captação, visualização ou utilização dos Conteúdos, não imputáveis a Associação de Apoio Quatro Corações ou em virtude de uma utilização não autorizada dos servidores da Associação de Apoio Quatro Corações;
c) Pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos, bem como por eventuais erros, deficiências ou inexactidões destes e pelos danos que os mesmos dêem origem.
9. Disposições Finais
Caso alguma das disposições das presentes Condições seja declarada nula, ineficaz, ou venha a ser anulada, tal não afectará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio judicial, na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contractos celebrados através do Website, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
10. Resolução Extrajudicial de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os utilizadores podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL).